ICMS 2023: Quais as mudanças?
Conhecer as mudanças de alíquotas de ICMS 2023 é de extrema importância, uma vez que se trata de um imposto vigente em todo o território nacional, mas que respeita certas particularidades que devem ser conhecidas e consideradas pelos contribuintes.
Para você conhecer quais alterações começaram a acontecer no ICMS 2023, o Grupo Híbrido criou um artigo completo em que você conhecerá as principais características desse tributo, quantos estados estão incluídos nas mudanças e quais são as possíveis adequações a serem realizadas no ICMS a partir da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Tributária.
ICMS 2023: Um conceito sobre o tributo
Para entender quais são as mudanças de ICMS 2023, faz-se importante conhecer o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Como o nome sugere, se refere ao tributo incidente sobre as operações em que há transporte de produtos e serviços, no que se pode incluir o exercício de atividades de comunicação e o transporte intermunicipal e interestadual de passageiros.
O tributo está previsto na Lei Complementar nº 87/1996, que dá providências de seu cumprimento e assegura a autonomia de instituição de alíquotas por cada estado da federação.
Ou seja, cada distrito brasileiro pode estipular, respeitando-se a base de cálculo, suas próprias alíquotas, que devem ser determinadas a partir das particularidades de cada estado, uma vez que o valor arrecadado com ICMS será repassado aos municípios e estados como forma de serviços essenciais, como segurança, educação e saúde pública.
Com as mudanças de ICMS 2023, é preciso estar atento às novas alíquotas.
Quem deve pagar?
Toda empresa envolvida com a comercialização de produtos que passem por transporte, mesmo que de matéria-prima, que preste serviços de transporte ou comunicação deve realizar o pagamento do ICMS 2023, que deverá ser estipulado em pelo menos uma das etapas da cadeia de produção e logística.
Donos de empresas podem abater valores de pagamento caso este já tenha sido realizado em momentos anteriores. Para isso, é importante conhecer bem todas as fases de produção e ou prestação de serviços.
É possível descobrir o valor cobrado do ICMS sobre um produto ou serviço com base nas alíquotas estipuladas para cada estado. Para calcular, é necessário multiplicar o valor final do produto pela porcentagem da alíquota. Os sites oficiais da Fazenda de cada Estado disponibilizam as porcentagens aplicadas para cada tipo de produto e serviço.
Novas alíquotas
As mudanças de ICMS 2023 começaram a entrar em vigor nos estados que as adotaram a partir de março deste ano, respeitando-se o princípio da anterioridade tributária. Confira a seguir a tabela elaborada pelo Grupo Híbrido com as alterações de ICMS 2023:
Para os empresários obrigados a declarar e pagar ICMS, é necessário consultar as tabelas oficiais, principalmente no momento de realizar o cálculo de atividades de transporte entre estados, em que há também a incidência do Diferencial de Alíquota (DIFAL).
ICMS 2023: Mudanças da PEC
A proposta de Reforma Tributária inclui mudanças que visam unificar as leis estaduais relativas ao ICMS, de modo a simplificar as operações realizadas por contribuintes. Para saber mais, acesse o artigo do Senado Notícias. Se você está em busca de uma empresa de contabilidade em constante crescimento e transformação, conheça a história do Grupo Híbrido.