Certamente, as empresas estão sujeitas a realizarem pagamentos indevidos ou a maior devido à falta de conhecimento da legislação, ou cálculos imprecisos. O que acaba por desequilibrar as finanças das empresas, gerando prejuízos financeiros.
Tendo isso em vista, o Grupo Híbrido escreveu esse artigo para explicar como uma empresa deve agir para saber se fez pagamentos indevidos ou a maior. Além de ter como estes valores podem ser recuperados.
O que são pagamentos indevidos ou a maior
Os pagamentos indevidos ou a maior acontecem por diferentes causas, principalmente tendo em vista a complexidade do Sistema Tributário do país. Normalmente, estão relacionados com erros de cálculos ou desconhecimento da legislação.
Nesse sentido, o Código Tributário Nacional (CTN), em seu artigo 165, esclarece que o contribuinte tem direito a restituição total ou parcial do pagamento indevido nas situações:
“I – cobrança ou pagamento espontâneo de tributo indevido ou maior que o devido em face da legislação tributária aplicável, ou da natureza ou circunstâncias materiais do fato gerador efetivamente ocorrido;
II – erro na edificação do sujeito passivo, na determinação da alíquota aplicável, no cálculo do montante do débito ou na elaboração, ou conferência de qualquer documento relativo ao pagamento;
III – reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória”.
Além disso, é importante esclarecer que a empresa tem o prazo de 5 anos para reaver os valores de pagamentos indevidos ou a maior. Caso contrário ela perde o direito de reaver esses valores.
Como saber se a empresa fez pagamentos indevidos ou a maior
A identificação de pagamentos indevidos ou a maior é uma análise que deve ser feita por um profissional ou empresa especializada na área. Isso porque requer conhecimento profundo da legislação tributária e experiência em auditoria tributária empresarial.
Nesse sentido, uma auditoria fiscal faz um mapeamento do histórico de pagamentos de impostos dos últimos 5 anos, analisando os livros e registros contábeis da empresa. De fato, é um processo completo que avalia todos os documentos a seguir:
- Registro fiscal contábil e digital e os livros de apuração tributária;
- Balanço Patrimonial e Demonstrações de Resultados e de Variação do Patrimônio Líquido, além de balancetes mensais;
- Registros dos cálculos de impostos realizados;
- Comprovação do recolhimento de IPI, IRPJ, ISS, ICMS, PIS e Cofins;
- Existência de benefícios fiscais considerados pela empresa;
- Análise da DIPJ e Demonstrativos do estoque.
A partir da auditoria fiscal é possível identificar os pagamentos indevidos ou a maior que tenham ocorrido na empresa nos últimos 5 anos. Além disso, é a base para desenvolver um planejamento tributário para garantir a assertividade da empresa em relação aos tributos.
Vantagens de uma boa organização contábil da empresa
A boa organização do setor contábil da empresa gera inúmeros benefícios, além de evitar os pagamentos indevidos ou a maior de impostos. Veja a seguir as principais vantagens:
1 – Definição precisa dos ciclos de gastos e monitoramento das variações do mercado;
2 – Elevação da competitividade da empresa ao tornar os seus controles contábeis e financeiros mais eficientes e assertivos;
3 – Escolha do regime tributário mais adequado para a empresa, tendo em vista a sua atividade, características operacionais, situação financeira e faturamento anual;
4 – Garantia de estar em dia com as obrigações fiscais e eliminando falhas nos processos internos da empresa;
5 – Aproveitamento dos benefícios fiscais aplicáveis para o negócio, garantindo melhores condições de competitividade no mercado.
Portanto, a melhor maneira de evitar os pagamentos indevidos ou a maior é optando por uma assessoria contábil capacitada para fazer uma gestão tributária eficiente para a sua empresa.
Se gostou do artigo e tiver interesse em mais informações sobre o assunto, entre em contato com o Grupo Híbrido para maiores esclarecimentos.