Tabela Simples Nacional 2024: confira o que mudou

A Tabela Simples Nacional 2024 é um dos tópicos mais importantes para empresários e empreendedores que buscam uma forma simplificada de tributação no Brasil. Em resumo, esse regime, criado para micro e pequenas empresas, visa facilitar o pagamento de impostos e reduzir a burocracia fiscal. No entanto, a cada ano, as regras e valores podem sofrer alterações. Portanto, aqui você encontrará informações atualizadas sobre a Tabela Simples Nacional 2024, as mudanças significativas e como ela pode afetar o seu negócio.

Para que serve o Simples Nacional?

A princípio, este regime visa simplificar a vida dos empreendedores de pequeno porte, reduzindo a burocracia e os custos relacionados aos tributos. Desse modo, possibilita a economia para as empresas enquadradas no regime, que podem chegar a pagar até 80% menos impostos do que nos demais regimes, os de Lucro Real e de Lucro Presumido, além de ter outras vantagens que facilitam a vida do empreendedor.

Desse modo, ao aderir ao Simples Nacional, as empresas realizam o pagamento unificado dos tributos, simplificando a gestão fiscal e reduzindo a carga tributária para muitos empreendedores. No entanto, é importante observar que nem todas as atividades estão aptas a aderir a esse regime, e a opção deve ser feita com cuidado, considerando o perfil e as características do negócio.

Quais impostos compõem o Simples Nacional?

Conhecer os impostos que você deve pagar ao abrir um CNPJ é fundamental para fazer um bom planejamento tributário. Ou seja, garante que sua empresa esteja em conformidade com as leis e com a contabilidade em dia.

Portanto, no Simples Nacional, todos os tributos são cobrados juntos, através de uma única guia de pagamento conhecida como DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Assim, os oito tributos inclusos nela são:

• Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ): Esse é um dos impostos mais importantes da União, segundo o responsável pela segunda maior arrecadação da Receita Federal. Além disso, é calculado de acordo com o lucro (real, presumido ou arbitrado).
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): Tributo federal para apoio à seguridade social.
• Contribuição para o Programa de Integração e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP): Arrecadação para o pagamento de abono salarial e seguro-desemprego.
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS): Tributo federal de arrecadação para previdência, saúde e assistência social.
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): Arrecadação sobre produtos industrializados.
• Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS): Imposto estadual sobre a circulação e venda de mercadorias.
• Imposto Sobre Serviços (ISS): Tributo municipal para prestadores de serviço.
• Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP): Arrecadação para manutenção da previdência social junto ao INSS.

Como funciona a Tabela Simples Nacional 2024?

A Tabela Simples Nacional é composta por uma série de faixas de faturamento, cada uma com uma alíquota específica que varia de acordo com a atividade da empresa e o montante de receita bruta acumulada nos últimos 12 meses. Assim, a empresa deve encontrar a faixa em que se enquadra e aplicar a alíquota correspondente sobre o faturamento.

Além disso, a alíquota do Simples Nacional é única e abrange todos os tributos federais, estaduais e municipais. É importante observar que as alíquotas são progressivas, ou seja, quanto maior o faturamento, maior a alíquota a ser aplicada. Assim, a cada faixa de faturamento, há uma parcela a deduzir que varia de acordo com a atividade da empresa. Em resumo, essa parcela a deduzir serve para reduzir o impacto das alíquotas mais altas.

As mudanças na Tabela Simples Nacional de 2024 podem variar de acordo com a legislação e as atualizações feitas pelo governo. Portanto, é fundamental consultar a legislação vigente e as informações disponibilizadas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional para obter os valores e as regras atualizadas.

Por fim, as empresas enquadradas no Simples Nacional devem fazer o pagamento mensal do DAS, que é gerado automaticamente no sistema online da Receita Federal. Aliás, o não pagamento ou o pagamento em atraso pode acarretar em multas e juros.

Tabelas do Simples Nacional 2024

Por fim, confira abaixo, as tabelas atualizadas do Simples Nacional:

Tabela do Simples Nacional: Anexo I

Tabela do Simples Nacional: Anexo II

Tabela do Simples Nacional: Anexo III

Tabela do Simples Nacional: Anexo IV

Tabela do Simples Nacional: Anexo V

Quer saber mais sobre seu regime tributário e quais impostos você precisa pagar? Então entre em contato com a Híbrido, nós te ajudamos!